SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E GOVERNAMENTAL

SECRETÁRIO: Laudeni Miguel Dionizio Lemes
ENDEREÇO: Avenida Progresso, Conjunto Sabiá – Senador Canedo – GO – CEP: 75250-041
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
E-MAIL: [email protected]
TELEFONE: (62) 3532-2016 / 3532-2020

 

ATRIBUIÇÕES

  1. Desenvolver processo permanente e contínuo de acompanhamento e aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor Estratégico, aos Planos Regionais e ao Uso e Ocupação do Solo e às Operações Urbanas;
  2. coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos interagindo com os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com outras esferas de governo e com a sociedade civil;
  3. promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta relacionados ao desenvolvimento urbano, de forma a maximizar os resultados positivos para cidade;
  4. desenvolver e consolidar planos de desenvolvimento urbano de médio e longo prazo;
  5. formular políticas, diretrizes e ações que propiciem o posicionamento do Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e metropolitanos;
  6. desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização e implementação de projetos de desenvolvimento urbano, explorando as potenciais parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas de governo, utilizando os instrumentos de política urbana;
  7. organizar, manter e atualizar permanentemente o sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse para o município;
  8. gerir o cadastro econômico-territorial do município;
  9. efetuar a fiscalização visando o cumprimento da legislação municipal relativas às áreas de postura/costumes, de localização e funcionamento de atividades econômicas, de edificações e obras, de uso, ocupação e parcelamento do solo, procedendo às autuações e interdições, quando couberem;
  10. administrar os espaços de comercialização de feiras livres e mercados públicos municipais;
  11. gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU;
  12. exercer outras atividades correlatas.

 

DOCUMENTOS