Leis

Leis 2010

Lei 1488/10 | Revoga e reformula a Lei Municipal nº 1.471/10, que “Institui o regime jurídico estatutário para os servidores Públicos do Município de Senador Canedo e dá outras providências


Leis 2011


Lei 1549/11 | Declara de Utilidade Pública a associação de Moradores do Conj. Uirapuru
Lei 1550/11 | Denomina Logradouro Público Praça esportiva Vila São João
Lei 1551/11 | altera anexo Lei 1544/10 que Dispõe Plano de Cargos e Remuneração Servidores
Lei 1552/11 | altera art. 205 da Lei 1488/10 que dispõe sobre o Regime Juridíco Estatutário
Lei 1553/11 | altera Lei 1534/10 Sobre estrutura administrativa Org. Da Pref. Municipal
Lei 1554/11 | Dispõe Sobre Trâmite de Processos adm. Referentes a atos Infracionais da Secr. Meio ambiente
Lei 1555/11 | Revisa Subsídios dos agentes Políticos e Servidores do Poder Legislativo
Lei 1556/11 | Dispõe Sobre Criação de Cargos no Poder Legislativo
Lei 1557/11 | Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público Vila Matinha
Lei 1559/11 | altera Lei 1534/10 que autoriza Desafetar e alienar aPM 10 Para a Igreja Batista e Z MED.
Lei 1560/11 | Revoga Lei 1395/10 autoriza Conceder aumento e altera Valores Dos Cargos do Peti
Lei 1561/11 | Revoga Lei 1510/10 Cargos e Valores Salários CRAS
Lei 1562/11 | Dispõe Parâmetros a serem Observados nos Licenciamentos ambient.
Lei 1563/11 | altera Lei 1553/11 que dispõe sobre a estrutura admin. Org. da Prefeitura
Lei 1565/11 | Declara utilidade Pública o Sindicato dos aposentados e Pensionistas da Prev. Social
Lei 1566/11 | Institui o Dia Municipal do Movimento Pestalozziano
Lei 1567/11 | altera arts. da Lei 1417/09, o art. 1430/09 e 1379/08 que aprova e Implanta Pólos
Lei 1568/11 | Revoga Lei 978/04 que dispõe Sob Doação de Área P arca Gráfica e editora Ltda
Lei 1569/11 | Dispõe Sobre autorização de aquisição Imóvel
Lei 1570/11 | Altera Lei 1487/10 e anexos
Lei 1571/11 | Altera Lei 1563/11 que dispõe sobre a estrutura adm. Org. Da Prefeitura
Lei 1572/11 | Dispõe Sobre afetação e Doação da Gleba 5 Fazenda Bonsucesso
Lei 1573/11 | Dispõe Sob Inclusão De Medidas de Conscientização Prevenção e Comb. ao Bullying
Lei 1574/11 | Altera a Lei 1551/11 | e anexos
Lei 1575/11 | Dispõe Sobre elaboração Lei Diretrizes Orçamentárias LDO, exercício 2012
Lei 1576/11 | Complementa Introduz. Modif. na Lei Complementar 1379/08 Lei de Zoneamento
Lei 1577/11 | Reestrutura o Sistema Municipal de Meio ambiente
Lei 1578/11 | Desafeta Áreas Públicas Municipal no Residencial Jardim Canedo II
Lei 1579/11 | Altera Prazos estipulados nos arts. 8º e 9º da Lei nº 1475/11
Lei 1580/11 | Autoriza o Poder Municipal a desafetar e alienar na Forma de Permuta, Área Púb. Municipal Morada do Morro
Lei 1581/11 | Acrescenta o § 7º ao art. 7 da Lei nº 1536/10
Lei 1582/11 | Altera os arts. 1º e 3º da lei 1522/10 que Dispõe Sobre Regul. para Implantação de Postos de Combustíveis
Lei 1587/11 | Institui Código do Meio ambiente
Lei 1588/11 | Dispõe Sobre Isenção de Taxas de Poda ou Suspenssão de Árvores
Lei 1589/11 | Autoriza Proceder Credenciamento Prestadores Serviços Para atender CRAS CREAS PETI
Lei 1590/11 | Institui o Programa de Recuperação de Crédito de Natureza Previdenciária
Lei 1591/11 | Revoga as Leis 747/01 e 1000/04 Desmembra e Doa Área Púb.
Lei 1592/11 | Inclui a Lei Tadeu
Lei 1593/11 | Altera art. 2º da Lei 1572/11 que autoriza alienar na Forma de Doação Para Cosmed.
Lei 1596/11 | Da nova redação ao Código Posturas Município Senador Canedo
Lei 1600/11 | Declara Utilidade Pública Loja Maçônica Vale Bom Sucesso
Lei 1601/11 | Altera Lei Municipal 1577/11 que Reestrutura Sistema Meio ambiente
Lei 1602/11 | Dispõe autorização Poder executivo a Realizar Casamento Comunitário
Lei 1603/11 | Autoriza Desafetar alienar na Forma de Permissão área Pública
Lei 1604/11 | Dispõe Programa apoio Universitário PRO UNIVERSITÁRIO
Lei 1605/11 | Dispõe Reestruturação Carreira Guarda Municipal Senador Canedo
Lei 1606/11 | Dispõe alteração Lei Municipal 1221/07 Cons. Direitos da Mulher CMDM Fundo Direitos da Mulher FMDM
Lei 1607/11 | Autoriza Criação Central empregos Para Pessoas Portadoras Deficiência


Leis 2012


– Lei_1662_12_Aprovação_Plano_Gestão_Integrada_Resíduos_Sólidos
– Lei_1697_12_Dispõe_Sobre_Aprovação_Plano_Saneamento_Básico

Leis 2015

Lei 1881/15 | Lei nº 1881/15, de Junho de 2015 – Altera Lei Municipal nº 1488/10 de 06 de abril de 2010 e dá outras providências


 LEI Nº 1921/15, DE 16 DE DEZEMBRO 2015

Lei_1921_15_Altera_Lei_Municipal_1857_15_Estrutura_Administrativa_Organizacional_da_Prefeitura_Municipal_SC

Altera Lei Municipal nº 1.857/15 já alterada pelas Leis 1.869/15 e 1.876/15 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Senador Canedo e dá outras providências.


Leis 2017

LEI Nº 2002/17 DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Acrescenta cargos de provimento efetivo ao plano de cargos e remuneração dos servidores públicos do município de Senador Canedo e dá outras providências

LEI Nº 2050/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a remembrar áreas públicas, desmembrar, e doar ao Estado de Goiás e ao Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV, e dá outras providências

 

Leis 2018

Lei_2147-18_Plano de Coleta Seletiva

Leis Municipais


Lei_1467_10_Dispõe_sobre_o_Quadro_Permanente_de_Pessoal_
Lei_1488_10_Institui_Regime_Jurídico_Estatutário_Dos_Servidores_Municipais
Lei_1587_11 – Codigo Municipal do Meio Ambiente
Lei_1596_11_Dá_redação_Código_Posturas_Município_Senador_Canedo
Lei_1605_11_Dispõe_Reestruturação_Carreira_Guarda_Municipal_Senador_Canedo
Lei_1916_15_Dispõe_Sobre_a_Organização_da_Procuradoria_Geral_do_Município
Lei_1958_16_Altera_Lei_1744_Plano_Cargos_e_Remuneração_Servidores
Lei_2206_19_Atualiza_o_piso_salarial_dos_Agentes_Comunitários_de_Saúde_e_dos_Agentes_de_Combate_à_Endemias

 


Lei_1488_10_Institui_Regime_Jurídico_Estatutário_Dos_Servidores_Municipais
Lei_1488_10_Revoga_Lei_1.471_10_Institui_Regime_Jurídico_Estatutário_Dos_Servidores_Municipais
Lei_1546_10_Altera_O_Art_205_Da_Lei_1488_10
Lei_1552_11_Altera_Art_205_Da_Lei_1488_10_Regime_Estat_Serv
Lei_1609_11_Acrescenta_inciso_XXII_art_128_Lei_n°_1488_10_Para_Cons_efetivo_exercício_afastamento_por_motivo_licença_prêmio
Lei_1881_15_Altera_Lei_1488_10_Conceder_Se_à_Licença
Lei_2090_17_de_8_de_dezembro_de_2017_Acrescenta_alínea_ao_art_73_da_Lei_Municipal_n_1488_10_e_altera_o_Anexo_VII_da_Lei_Municipal_n_1744_10
LEI_2138_18_altera_o_anexo_IV_da_Lei_Municipal_n_1857_15_e_da_outras_providencias


Código Tributário

Lei_050_89_Institui_Código_Tributário_Municipal Lei_287_93_Introduz_Alterações_Código_Tributário_Município_Senador_Canedo Lei_400_95_Dispõe_Sobre_Alteração_Lei_n°_050_89_Código_Tributário_Município Lei_403_96_Introduz_Alteração_Código_Tributário_Municipal Lei_422_97_Acrescenta_Parágrafos_Código_Tributário_Município_Senador_Canedo_Lei_n°_050_89 Lei_438_97_Dispõe_Sobre_Aliteração_Dispositivos_Lei_n°_050_89_Código_Tributário_Município_Redação_Dada_Pela_Lei_400_95 Lei_510_98_Altera_Disposições_Código_Tributário_Municipal Lei_638_99_Institui_Alteração_Taxas_Código_Tributário_Municipal Lei_642_99_Institui_Processo_Administrativo_Altera_Código_Tributário_Municipal Lei_704_01_Institui_Taxa_Serviço_Especial_Construção_Calçadas_Lei_Municipal_n°_050_89_Modificações_Posteriores_Código_Tributário Lei_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_779_01_Código_Tributário_Senador_Canedo Lei_848_02_Altera_Redação_Lei_Municipal_n°_779_01 Lei_964_03_Altera_Lei_n°_779_Código_Tributário_Municipal Lei_1070_05_Acrescenta_Parágrafo_10_art_139_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1070_05_Altera_Lei_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1073_05_Altera_Dispositivos_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1073_05_Altera_Lei_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1081_05_Altera_Lei_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1081_05_Altera_art_140_Incisos_Alíneas_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1115_05_Altera_Dispositivos_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1115_05_Altera_Lei_779_01_Coódigo_Tributário_Municipal Lei_1208_06_Altera_Dispositivos_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1208_06_Altera_Lei_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1378_08_Altera_Dispositivos_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Município Lei_1439_09_Altera_Dispositivos_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal Lei_1461_09_Altera_Dispositivo_da_Lei_779_01_Código_Tributário Lei_1541_10_Altera_disposivo_Da_Lei_779_01_Código_Tributário] Lei_1703_13_Concessão_de_Benefícios_Altera_Código_Tributário Lei_1758_13_Altera_Lei_779_01 Lei_1762_13_Altera_Lei_779_01_Cógigo_Tributário Lei_1777_14_Altera_Dispositivos_Lei_779_01_Código_Tributário Lei_1825_14_Altera_Lei_779_01_Código_Tributário Lei_1879_15_Altera_Lei_779_01_Código_Tributário_Funcionamento_Feira_Livre Lei_1611_11_Altera_Dispositivos_da_Lei_n°_779_01_Código_Tributário_Municipal


Lei_1744_13_Dispõe_Sobre_Quadro_Pemanente_de_Pessoal_Plano_de_Cargos_e_Remuneração Lei_1770_14_Retifica_Anexo_I_Da_Lei_1744_13_Plano_Cargos_E_Remuneração Lei_1800_14_Altera_anexo_I_Lei_1744_13_E_Lei_1770_14_PCR Lei_1808_14Altera_anexo_I_da_Lei_1744_13_PCR Lei_1848_14_Altera_Lei_1744_Sobre_ACS_e_ACE Lei_1850_14_Altera_Anexo_I_da_Lei_1744_13_Retificado_Pela_Lei_1770_14_PCR Lei_1874_15_Acrescenta_o_§8_ao_Art_2_da_Lei_1744_13_Sobre_Quadro_E_Planos_Cargos_e_Remuneração Lei_1958_16_Altera_Lei_1744_Plano_Cargos_e_Remuneração_Servidores


Leis do Magistério

Lei_1.217_07_Dispõe_Sobre_Estatuto_dos_Servidores_do_Magistério_Público_Senador_Canedo Lei_266_93_Autoriza_Reposição_Salarial_Servidores_Magistério_Municipal Lei_285_A_93_Concede_Reajuste_Salarial_Magistério_Público_Municipal Lei_482_97_Cria_Acompanhamento_Controle_Social_Fundo_Manutenção_Desenvolvimento_Ensino_Fundamental_Valorização_Magistério Lei_508_98_Dispõe_Sobre_Fixação_Valores_Horas_Aulas_Servidores_Magistério_Município_Senador_Canedo_Abono_Salarial_Contratação_Temporária Lei_540_98_Estatuto_Magistério Lei_1217_07_Estatuto_Servidores_Magistério_Público_Município_Senador_Canedo Lei_1468_10_Dispõe_Sobre_Quadro_Permanente_Plano_Cargos_Remuneração_Magistério Lei_1487_10_Revoga_E_Reformula_Lei_1468_10_Sobre_Plano_De_Cargos_E_Remuneração_Do_Magistério Lei_1632_12_Altera_anexo_IV_da_Lei_n°_1.487_10_dispõe_sobre_quadro_Permanente_de_Pessoal_e_o_Plano_de_Cargos_e_Remuneração_do_Magistério_Público Lei_1959_16_Altera_Lei_1487_10_Plano_de_Cargos_e_Remuneração_Serv_Magistério