Selagem | 28/03/2011

DMT completa processo de regularização de mototaxistas


Para finalizar o trabalho de regularização do serviço de mototáxi, o Departamento Municipal de Trânsito (DMT) realiza a selagem dos veículos, exigência prevista na Lei Municipal n.° 1555/10 e no Decreto de regulamentação n.° 1560/10, e que tem validade de seis meses. Na segunda-feira (28), às 9 horas, no pátio do órgão fiscalizador, o procedimento foi levado aos primeiros 30 mototaxistas. Além da selagem foi feita a fiscalização do funcionamento da motocicleta em itens como partida, setas, lanterna, velocímetro entre outros.

Conforme o diretor do DMT, Ademilton Antônio Teixeira, o procedimento prossegue até 31 de março. A ação foi organizada de modo a atender grupos de mototaxistas das mesmas centrais. Hoje existem 14 delas em Senador Canedo, com número individual de profissionais que varia de quatro a 12. "É uma forma de coordenar o trabalho e torná-lo mais ágil. É importante lembrar que o selo é prova da regularização do serviço. É o sinal de que a documentação do veículo e do condutor está atualizada", explicou.

Ademilton Teixeira lembrou que com a conclusão desse processo, as motocicletas passam a ser reconhecidas visualmente pela cor verde, padronização do DMT, e também pela placa vermelha, expedida pelo Detran. "Os condutores ainda precisam usar um colete, que também é autorizado por nós", ressaltou, lembrando que sem a selagem o mototaxista pode ser multado e ter a moto apreendida.

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito cita ainda algumas vantagens coletivas que acompanham a regulamentação. Segundo ele, a selagem inibe a ação de criminosos que usam o serviço para cometer crimes. "Temos alguns comerciantes de entorpecentes que se fazem passar por mototaxistas para desempenhar suas funções ilegais", registrou. Já do ponto de vista do trabalhador, a vantagem é o cadastramento no município com contribuição para o INSS, que conta a favor de uma futura aposentadoria.

A fiscalização sobre o serviço nas ruas de Senador Canedo já começa no dia 1° de abril.

Para o capitão Elifas da Silva Alencar, representante da Polícia Militar na ação, a selagem, assim como a fiscalização das motocicletas, acontece a partir de parceria do DMT com a PM. Ele lembra que, uma vez regularizado o veículo, a identificação do mototaxista se torna mais fácil, já que ele deve estar vinculado ao sindicato da categoria e à Prefeitura. "Pelo selo, podemos determinar inclusive o tipo de abordagem que será feita", concluiu.

Equilíbrio
Para dar mais equilíbrio e normatizar a cobrança do serviço, o DMT também estuda a implantação de uma tabela com valores mínimos e máximos de cobrança por quilometragem. Outra ideia é a instalação do taxímetro nas motos. "Trata-se de uma maneira de incentivar a concorrência equilibrada no setor, sem prejuízo para o usuário. Essa é uma das competências do município", avaliou Ademilton Teixeira, completando que ainda é um meio de valorização da profissão, que implica na conquista de credibilidade junto ao cliente.

Regularmente, o DMT recebe reclamações sobre os preços estabelecidos pelas empresas.

Saiba mais
De acordo com levantamento realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito, atualmente cerca de 90% dos mototaxistas trabalham dentro da legalidade. Outros já têm número de protocolo registrado no DETRAN e aguardam somente o andamento do processo.


 
 
 
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