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GEMAT é implantado na administração municipal conforme legislação

Postado em 01/dez/2017

Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária (GEMAT) foi criado pelo Decreto nº 3.618, 30 de novembro de 2017. O GEMAT é uma exigência para a implantação do Programa de modernização da administração tributária (PMAT). O grupo terá a responsabilidade de coordenar todas as ações relacionadas ao desenvolvimento do PMAT, desde o acompanhamento dos projetos até a sua aplicação.
O grupo é composto por cinco servidores, de diferentes secretarias. O diretor de Tecnologia de Informação, Vinicius Lucindo; secretário de Administração, Reinaldo Alves; secretário extraordinário Celso Mendes; chefe de gabinete, Wanessa de Resende e o secretário de Assuntos Legislativos, Waldison Jacinto. O GEMAT é responsável pela coordenação das ações modernizadoras da área de Administração Tributária e tem entre as atribuições : identificar e selecionar os principais problemas,e suas causas, existentes na Administração Tributária municipal;organização e gestão; legislação tributária; cadastros fiscais; estudos econômicos tributários, entre outros.
PMAT – O Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) é um dos principais instrumentos da política de investimentos do Governo Federal. Visa dotar os municípios com população acima de 150 mil habitantes de capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica como forma de otimizar a qualidade do gasto público e tornar a prefeitura mais ágil. Consequentemente mais eficiente na prestação de serviços públicos em suas diversas secretarias.