EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 14.017/20 ALDIR BLANC

O QUE É A LEI 14.017/2020 – CULTURAL ALDIR BLANC ?

 

Lei que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

A QUEM SE DESTINA ?

01 – Artistas, Trabalhadoras da Cultura que não tenham emprego formal ou contrato de trabalho ativo;
02 – Micro e pequenas empresas culturais;
03 – Cooperativas e instituições culturais da Sociedade Civil;
04 – Organizações culturais comunitárias;
05 – Espaços culturais da Sociedade Civil.

QUAL A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E QUAL DO MUNICÍPIO?

 

De acordo com a última reunião entre o Ministérios do Turismo, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Confederação Nacional dos Municípios, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes das Capitais e Municípios Associados e Associação Brasileira dos Municípios, ficou definido a divisão de competências da seguinte maneira:

Estados: Serão responsáveis pelos itens I e III

Municípios: Serão responsáveis pelos itens II e III

Haverá a necessidade de uma pactuação entre o Estado de Goiás e os Municípios para o trabalho em conjunto na transversalização das atividades.

 

DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD 

 

1 – 01 – Memo n67-220LEI ALDIR BLANC

2 – 02 – Aldir Blanc – Edital para publicacao

3 – 03 – ANEXO 1 inciso II

4 – 04 – Anexo 2 inciso III

5 – 05 – ANEXO-II-Modelo-de-Autodeclaracao-Aldir-Blanc

6 – 06 – Auto Declaracao

7 – 07 – incentivo_cultura_anexo II _Anexo_1_Termo_de_Referencia

8 – 08 – Aldir Blanc – Anexo 1 branco

9 – 09 – Aldir Blanc – Anexo 2 Branco

10 – 10 – Aldir Blanc – Anexo 3 branco

11 – 11 – IDENTIFICACAO DO ESPACO CULTURAL E ARTISTICO

12 – 12 – RECIBO PARA SUBSIDIO MENSAL PARA ESPACO CULTURAL E ARTISTICO

13 – 13 – Declaracao de Dotacao Orcamentaria

14 – 14 – Declaracao do Ordenador de Despesas

15 – 15 – Despacho Processo 26546-2020

INFORMAÇÕES


Duvidas Fone: (62) 3275-3000